5139966-74.2024.8.09.0146

Tutela Antecipada AntecedenteSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

São Luis de Montes Belos - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

FRANCISCO EUSTAQUIO DE CARVALHO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

05/03/2025, 13:58

Certidão Expedida

05/03/2025, 13:58

Intimação Efetivada

05/03/2025, 13:58

Transitado em Julgado

05/03/2025, 13:57

Intimação Efetivada

25/11/2024, 17:42

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

24/11/2024, 16:36

Autos Conclusos

22/10/2024, 17:05

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

18/10/2024, 14:47

Intimação Efetivada

02/10/2024, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2024, 09:40

Certidão Expedida

05/08/2024, 18:08

Autos Conclusos

05/08/2024, 18:08

Certidão Expedida

05/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

20/06/2024, 16:07

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 20:47

Despacho

•11/03/2024, 08:05

Decisão

•09/04/2024, 12:24

Decisão

•02/10/2024, 09:40

Sentença

•24/11/2024, 16:36