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5833550-83.2023.8.09.0049
Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
Goianésia - Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
Partes do Processo
GABRIEL VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF 015.***.***-58
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
14/04/2025, 16:07Transitado em Julgado
14/04/2025, 16:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"3
06/03/2025, 00:00Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais
05/03/2025, 14:09Intimação Efetivada
05/03/2025, 14:09Mudança de Assunto Processual
26/02/2025, 12:17Mudança de Assunto Processual
26/02/2025, 12:17Autos Conclusos
13/02/2025, 14:25Certidão Expedida
13/02/2025, 14:24Certidão Expedida
15/10/2024, 14:46Intimação Efetivada
15/10/2024, 14:46Certidão Expedida
21/06/2024, 17:06Intimação Efetivada
21/06/2024, 17:06Retificação de Classe Processual
21/06/2024, 17:01Mudança de Assunto Processual
21/06/2024, 17:01Documentos
Despacho
•15/12/2023, 17:34
Ato Ordinatório
•18/04/2024, 15:13
Decisão
•19/06/2024, 18:07
Ato Ordinatório
•21/06/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 14:46
Sentença
•05/03/2025, 14:09