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5158947-56.2025.8.09.0134
Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Quirinópolis - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
OSVALDO BORGES DA SILVA
CPF 025.***.***-87
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
STEFANO SILVA FREITAS
OAB/GO 59115•Representa: ATIVO
Movimentacoes
TRÂNSITO EM JULGADO 28.03.2025
08/04/2025, 17:09Processo Arquivado
08/04/2025, 17:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5158947-56.2025.8.09.0134Polo Ativo: Osvaldo Borges Da SilvaPolo Passivo: Estado De GoiasSENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência ajuizada por Osvaldo Borges da Silva em face do Estado de Goiás, partes devidamente qualificadas.A pa
06/03/2025, 00:00Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência
05/03/2025, 14:06Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvaldo Borges Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )
05/03/2025, 14:06Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
05/03/2025, 14:06Certidão negativa - Provimento n 26/2018
28/02/2025, 14:19PEDIDO DE DESISTENCIA DO PROCESSO - VAGA CONCEDIDA
28/02/2025, 10:49Peticão Enviada
28/02/2025, 10:17Quirinópolis - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Lucas Caetano Marques de Almeida
28/02/2025, 10:17Autos Conclusos
28/02/2025, 10:17Documentos
Sentença
•05/03/2025, 14:06