5580515-93.2021.8.09.0137

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 34.254,22

Orgao julgador

Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

AMARO LOPES GALVAO NETO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/09/2025, 19:03

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 19:02

Baixa Definitiva

30/09/2025, 19:02

Intimação Efetivada

30/09/2025, 18:55

Intimação Expedida

30/09/2025, 18:42

Juntada de Documento

30/09/2025, 18:42

Processo Desarquivado

30/09/2025, 18:39

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

01/04/2025, 16:17

Autos Conclusos

26/03/2025, 17:18

Juntada de Documento

26/03/2025, 17:16

Intimação Lida

17/03/2025, 03:13

Juntada -> Petição

12/03/2025, 14:14

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental DECISÃO Cuida-se de procedimento executivo de Cumprimento de Sentença. Acerca do tema, a Constituição Federal expressamente prevê a possibilidade de cessão de créditos em precatórios, ainda que de natureza alimentar, veja-se: Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 14:00

Documentos

Decisão

•22/11/2021, 17:59

Decisão

•31/03/2022, 17:57

Despacho

•04/07/2022, 17:06

Decisão

•06/09/2022, 17:40

Despacho

•29/09/2022, 14:10

Despacho

•11/11/2022, 17:32

Sentença

•06/02/2023, 17:35

Decisão

•23/03/2023, 18:39

Decisão

•30/06/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:15

Despacho

•30/10/2023, 16:42

Decisão

•31/10/2023, 17:19

Despacho

•22/02/2024, 17:46

Decisão

•22/04/2024, 16:54

Decisão

•28/06/2024, 17:58