5227607-02.2021.8.09.0051

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 28.423,40

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MARILIA GONCALVES MEIRELES

CPF 055.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

21/05/2025, 14:15

REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO

21/05/2025, 13:34

Processo Arquivado

21/05/2025, 13:34

Transitado em Julgado

21/05/2025, 13:33

Ciente de Sentença de Mérito

31/03/2025, 23:38

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 14:19:58))

31/03/2025, 03:15

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 05/03/2025 14:19:58)

20/03/2025, 08:39

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 14:19:58))

17/03/2025, 03:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 14:19:58))

17/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5227607-02.2021.8.09.0051. PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALS E N T E N Ç AClasse: Procedimento Comum CívelAssunto: Política Pública de Saúde - dispensação de medicamento S

06/03/2025, 00:00

TEMA 160 STJ - não comprovada a hipossuficiência financeira

05/03/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marília Gonçalves Meireles (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 14:20

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 14:19

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 14:19

P/ DECISÃO

27/02/2025, 13:36

Documentos

Decisão

•10/05/2021, 15:35

Despacho

•18/05/2021, 11:21

Decisão

•18/06/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 07:45

Decisão Monocrática

•15/07/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 17:37

Decisão

•30/08/2021, 23:34

Decisão

•28/03/2022, 11:55

Decisão

•06/05/2022, 19:35

Decisão Monocrática

•18/05/2022, 16:52

Despacho

•16/11/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:22

Despacho

•24/05/2023, 12:24