5704943-69.2023.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

ADILSON PEREIRA DE SOUZA

CPF 794.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/07/2025, 15:41

Juntada de Documento

29/07/2025, 15:36

Ofício(s) Expedido(s)

28/07/2025, 18:34

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 19:44

Autos Conclusos

21/07/2025, 16:48

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2025, 17:25

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2025, 17:25

Transitado em Julgado

18/07/2025, 17:24

Intimação Lida

02/07/2025, 15:01

Intimação Efetivada

30/06/2025, 10:52

Intimação Expedida

30/06/2025, 10:41

Intimação Expedida

30/06/2025, 10:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/06/2025, 16:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/06/2025, 16:02

Intimação Lida

10/06/2025, 15:46

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 09:56

Termo de Audiência

•23/10/2023, 18:12

Despacho

•25/10/2023, 13:08

Decisão

•24/11/2023, 13:58

Despacho

•19/12/2023, 17:26

Despacho

•15/02/2024, 14:28

Decisão

•04/03/2024, 12:23

Despacho

•16/10/2024, 18:21

Sentença

•04/03/2025, 20:32

Sentença

•05/03/2025, 14:23

Despacho

•11/03/2025, 19:17

Despacho

•22/04/2025, 14:29

Despacho

•05/06/2025, 22:47

Ementa

•23/06/2025, 10:42

Relatório e Voto

•23/06/2025, 10:42