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6039541-39.2024.8.09.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ROBSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
PM JOSE LUCAS DOS SANTOS SILVA PATROCINIO - 4990252 (ROL ACUSACAO E DEFESA)
PM LUCAS BUENO DE ALMEIDA - RG 5510354 (ROL ACUSACAO E DEFESA)
PM RODOLFO BORGES OLIVEIRA - RG 35468 (ROL ACUSACAO E DEFESA)
Advogados / Representantes
JOSÉ HENRIQUE MOREIRA RAMOS
OAB/GO 71687•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
30/04/2026, 15:39Intimação Lida
30/04/2026, 15:39Intimação -> Intimação Expedida
29/04/2026, 20:17Intimação Expedida
29/04/2026, 20:17Certidão - Agravo em recurso especial autuado
29/04/2026, 20:16Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
27/04/2026, 12:37Intimação Lida
17/04/2026, 03:02Intimação Lida
08/04/2026, 15:03Intimação Expedida
07/04/2026, 16:16Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
05/04/2026, 19:45Autos Conclusos
06/03/2026, 07:03Juntada -> Petição -> Contrarrazões
04/03/2026, 17:41Intimação Lida
19/02/2026, 03:02Troca de Responsável
10/02/2026, 11:42Intimação Expedida
09/02/2026, 16:22Documentos
Termo de Audiência
•12/11/2024, 22:33
Decisão
•05/02/2025, 18:28
Despacho
•25/02/2025, 10:43
Termo de Audiência com Sentença
•23/06/2025, 11:24
Decisão
•14/08/2025, 16:27
Despacho
•18/09/2025, 18:17
Relatório
•27/11/2025, 11:42
Despacho
•29/11/2025, 15:17
Ementa
•15/12/2025, 15:42
Relatório e Voto
•15/12/2025, 15:42
Decisão
•05/04/2026, 19:45