5106821-55.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.187,85

Orgao julgador

UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

FIRMINO DIAS

CPF 057.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/GO 37962•Representa: ATIVO

DALINE PAULA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF (26/06/2025 15:16:48))

14/07/2025, 00:52

On-line para Adv(s). de Estado Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF - 26/06/2025 15:16:48)

02/07/2025, 13:56

(Por 365 dias)

02/07/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Firmino Dias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF (26/06/2025 15:16:48))

26/06/2025, 17:23

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF

26/06/2025, 15:16

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Firmino Dias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF (CNJ:14971) - )

26/06/2025, 15:16

P/ DECISÃO

28/05/2025, 08:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (17/03/2025 23:58:17))

07/04/2025, 03:21

On-line para Adv(s). de Estado Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 17/03/2025 23:58:17)

26/03/2025, 17:45

APELAÇÃO

17/03/2025, 23:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (31/01/2025 17:17:28))

17/03/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaGabinete da 8ª Vara da Fazenda Pública DECISÃO Processo n. 5106821-55.2023.8.09.0051 O Exequente opôs embargos de declaração (evento 42), sob o argumento de que haveria erro na decisão de evento 39.O recurso foi interposto no prazo legal.Verbera que a decisão que julgou procedente a impugnação à execução está eiv

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Firmino Dias (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração - 31/01/2025 17:17:28)

05/03/2025, 14:29

On-line para Adv(s). de Estado Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração - 31/01/2025 17:17:28)

05/03/2025, 14:29

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

31/01/2025, 17:17

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 18:58

Despacho

•27/04/2023, 18:58

Sentença

•21/09/2023, 23:16

Decisão

•19/06/2024, 23:59

Decisão

•04/11/2024, 13:40

Decisão

•31/01/2025, 17:17

Decisão

•26/06/2025, 15:16