5161812-10.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ELEN VILARIANO QUEIROZ

CPF 055.***.***-06

Autor

RAFAEL WILLY FIGUEIREDO MORAIS

CPF 012.***.***-21

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

FISCAL_LEI

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE COSTA NASCIMENTO

OAB/GO 71192•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

18/01/2026, 17:46

Processo Arquivado

18/01/2026, 17:46

Juntada de Documento

03/12/2025, 09:01

Juntada de Documento

01/12/2025, 15:55

Juntada de Documento

01/12/2025, 15:51

Intimação Lida

27/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

17/11/2025, 21:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/11/2025, 21:10

Intimação Expedida

17/11/2025, 21:10

Retificação de Classe Processual

17/11/2025, 16:08

Autos Conclusos

17/11/2025, 16:08

Processo Redistribuído

15/11/2025, 09:28

Intimação Efetivada

23/10/2025, 14:55

Intimação Efetivada

23/10/2025, 14:55

Intimação Expedida

23/10/2025, 14:26

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:06

Decisão

•04/06/2025, 14:44

Sentença

•09/06/2025, 15:02

Despacho

•02/07/2025, 17:53

Despacho

•11/08/2025, 14:22

Decisão

•19/08/2025, 14:37

Despacho

•27/08/2025, 17:29

Decisão

•13/10/2025, 17:27

Decisão

•14/11/2025, 18:48

Sentença

•17/11/2025, 21:10

Decisão Monocrática

•02/12/2025, 20:11