5951100-40.2024.8.09.0122

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

MAURILIO CORREA SAMPAIO

Reu

MIKAEL BORGES DE OLIVEIRA E SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARCIA FRANCISCA SAMPAIO

OAB/GO 45921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mudança de Assunto Processual

25/11/2025, 17:56

Processo Arquivado

18/09/2025, 13:30

Evolução da Classe Processual

18/09/2025, 13:29

Transitado em Julgado

18/09/2025, 13:29

Intimação Efetivada

05/08/2025, 15:44

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:20

Intimação Lida

05/08/2025, 09:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/08/2025, 18:42

Intimação Expedida

04/08/2025, 18:42

Término da Suspensão do Processo

29/07/2025, 09:39

Autos Conclusos

29/07/2025, 09:39

Juntada -> Petição

28/07/2025, 16:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2025, 15:27

Juntada -> Petição

22/05/2025, 14:51

Intimação Lida

22/05/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•01/12/2024, 16:39

Despacho

•07/12/2024, 19:18

Despacho

•12/12/2024, 22:18

Despacho

•20/01/2025, 16:13

Decisão

•28/02/2025, 10:33

Sentença

•04/08/2025, 18:42