6149605-93.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.144,45

Orgao julgador

Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

OSMAR LUIZ FERREIRA

CPF 799.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/GO 37962•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

02/10/2025, 09:09

Certidão Expedida

02/10/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual SENTENÇA Em face do pedido de extinção formulado pela parte exequente em cumprimento/liquidação de sentença coletiva contra a Fazenda Pública, homologo a desistência e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem reso

20/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

19/03/2025, 16:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

19/03/2025, 13:27

Intimação Efetivada

19/03/2025, 13:27

Autos Conclusos

17/03/2025, 15:01

Juntada -> Petição

13/03/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual DECISÃO Trata-se de liquidação/cumprimento de sentença coletiva relacionada à Fazenda Pública, proferida na ação coletiva n. 5491351-55.2019, promovida pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Milit

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 14:58

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2025, 14:25

Autos Conclusos

18/02/2025, 13:59

Juntada -> Petição

13/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório

21/01/2025, 16:00

Intimação Efetivada

21/01/2025, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:00

Despacho

•27/02/2025, 14:25

Sentença

•19/03/2025, 13:27