5058895-10.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.663,96

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

FRANCISCO JHONNATAR MOREIRA DAS CHAGAS

CPF 045.***.***-79

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 44862•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

22/05/2025, 14:41

Processo Arquivado

22/05/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Jhonnatar Moreira Das Chagas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

16/04/2025, 11:26

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

16/04/2025, 11:26

manifestação - outras

14/04/2025, 16:34

Manifestação - Litispendência

14/04/2025, 12:03

P/ SENTENÇA

31/03/2025, 15:50

Inercia - Promovente

31/03/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativ

31/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2025, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Jhonnatar Moreira Das Chagas (Referente à Mov. - )

30/01/2025, 16:38

Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

28/01/2025, 01:30

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

28/01/2025, 01:00

Peticão Enviada

27/01/2025, 22:52

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES

27/01/2025, 22:52

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 16:38

Sentença

•16/04/2025, 11:26