0442939-61.2015.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

DAS FILHAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-30

Reu

ARAUJO VALE PARTICIPACOES EIRELI ME

CNPJ 18.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FERNANDES PEDROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO SANTOS AGELUNE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295157/2026

30/03/2026, 09:11

Protocolizada Petição 295157/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/03/2026, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 269525/2026 - TutPrv

27/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:05

Não concedida a medida liminar de MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - Petição Nº 2026/00269525 - TutPrv no AREsp 2974137

24/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0269525 - TutPrv no AREsp 2974137 - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Ministra) com petição Tutela Provisória às fls. 3580-3649 (Art. 52, I, do RISTJ)

23/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 269525/2026

23/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 269525/2026 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 23/03/2026

23/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/01/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 39322/2026

21/01/2026, 15:11

Protocolizada Petição 39322/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/01/2026

21/01/2026, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/09/2025, 21:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/10/2025, 20:30

DECISÃO LIMINAR

•24/03/2026, 20:00