5542649-52.2020.8.09.0051

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 89.356,30

Orgao julgador

4 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

CNPJ 61.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Sessão Julgamento Adiado

08/05/2026, 14:23

Intimação Lida

07/05/2026, 03:01

Intimação Efetivada

27/04/2026, 17:05

Intimação Expedida

27/04/2026, 15:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/04/2026, 15:50

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/04/2026, 15:39

Certidão Expedida

10/02/2026, 15:06

Autos Conclusos

09/02/2026, 17:45

Certidão Expedida

09/02/2026, 17:44

Recurso Autuado

09/02/2026, 17:43

Recurso Distribuído

09/02/2026, 17:24

Remessa em grau de recurso

09/02/2026, 17:24

Recurso Distribuído

09/02/2026, 17:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/02/2026, 21:55

Intimação Lida

18/12/2025, 03:01

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 22:59

Decisão

•09/11/2020, 10:31

Decisão

•07/12/2020, 12:23

Decisão

•13/01/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 16:29

Relatório e Voto

•17/08/2021, 12:05

Despacho

•09/08/2022, 19:58

Sentença

•31/07/2023, 22:35

Despacho

•30/09/2023, 10:17

Decisão

•31/10/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:13

Despacho

•12/04/2024, 17:46

Relatório

•05/07/2024, 20:33

Relatório e Voto

•15/08/2024, 18:26