5216014-39.2022.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

LETICIA REZENDE TOME

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LETICIA REZENDE TOME

CPF 742.***.***-53

VITIMA

JOAO PAULO PELOSO REIS PASSOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia/GOGabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherFórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 Autos n.º 5216014-39.2022.8.09.0051 DESPACHOAcolho o parecer Ministerial de evento 86.Dispenso a intimaç&atilde

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia/GO Gabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 DECISÃO Considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Re

06/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

05/03/2025, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LRT - Vítima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/02/2025 15:02:19)

05/03/2025, 15:54

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/02/2025 15:02:19)

05/03/2025, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LRT - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/02/2025 15:45:27)

05/03/2025, 15:54

CADASTRADO BNMP/MPU ( RJI: 256208597-25)

05/03/2025, 09:57

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 15:02

Autos Conclusos

14/02/2025, 18:05

Juntada -> Petição

14/02/2025, 16:32

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (14/02/2025 13:11:26))

14/02/2025, 16:32

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 14/02/2025 13:11:26)

14/02/2025, 13:11

Para João Paulo Peloso Reis Passos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/02/2025 15:45:27)) (Polo Passivo)

14/02/2025, 13:11

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/02/2025 15:45:27))

13/02/2025, 12:35

Comprovante de envio - evento 80

13/02/2025, 10:28

Documentos

Despacho

•13/04/2022, 12:56

Decisão

•13/04/2022, 16:18

Despacho

•14/04/2022, 02:47

Despacho

•18/04/2022, 14:39

Decisão

•08/11/2023, 16:55

Decisão

•14/02/2024, 14:24

Decisão

•19/02/2024, 17:29

Decisão

•19/08/2024, 19:37

Despacho

•13/09/2024, 15:33

Decisão

•07/02/2025, 15:45

Despacho

•18/02/2025, 15:02