5166070-52.2025.8.09.0087

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 509.726,02

Orgao julgador

11ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

J. C. MADEIRAS E FERRAGENS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO 16794•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

22/04/2026, 12:39

Intimação Lida

30/03/2026, 03:14

Intimação Lida

23/03/2026, 03:24

Intimação Efetivada

19/03/2026, 09:01

Intimação Expedida

19/03/2026, 08:57

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

19/03/2026, 08:31

Autos Conclusos

18/03/2026, 14:40

Juntada -> Petição -> Apelação

18/03/2026, 11:06

Intimação Lida

16/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

11/03/2026, 16:51

Intimação Expedida

11/03/2026, 16:27

Intimação Expedida

11/03/2026, 16:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/03/2026, 16:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2026, 16:16

Intimação Efetivada

06/03/2026, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:55

Decisão

•11/03/2025, 17:54

Despacho

•28/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:28

Despacho

•21/05/2025, 15:26

Sentença

•22/09/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:16

Despacho

•18/12/2025, 16:10

Relatório

•19/12/2025, 13:59

Ementa

•09/02/2026, 10:37

Relatório e Voto

•09/02/2026, 10:37

Despacho

•27/02/2026, 23:17

Ementa

•09/03/2026, 11:21

Relatório e Voto

•09/03/2026, 11:21