5396217-22.2023.8.09.0128

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Planaltina - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

JOSE VIEIRA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF 893.***.***-20

Reu

IGNORADO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 18:55

Processo Arquivado

04/08/2025, 18:55

Expedição de Documento

04/08/2025, 18:53

Transitado em Julgado

15/04/2025, 20:58

Certidão Expedida

15/04/2025, 20:55

Intimação Lida

07/03/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cump

06/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2025, 16:23

Intimação Efetivada

05/03/2025, 16:23

Intimação Expedida

05/03/2025, 16:23

Autos Conclusos

18/02/2025, 13:57

Juntada -> Petição

04/02/2025, 14:24

Intimação Lida

27/01/2025, 03:05

Ato Ordinatório

15/01/2025, 17:58

Intimação Expedida

15/01/2025, 17:58

Documentos

Termo de Audiência

•03/08/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:01

Sentença

•17/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:49

Decisão

•05/03/2025, 16:23