5018619-69.2024.8.09.0083

Peticao CriminalExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapaci - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DEIVISON FERNANDES RAMOS

CPF 064.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

AUTOS ARQUIVADOS

19/03/2025, 17:25

Processo Arquivado

19/03/2025, 17:25

CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO

19/03/2025, 17:22

Automaticamente para (Polo Ativo)Ministério Público Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (05/03/2025 16:33:43))

17/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ITAPACIJuizado Especial Criminal Processo n.º 5018619-69.2024.8.09.0083Polo ativo: Ministério Público Do Estado De GoiásPolo passivo: Deivison Fernandes RamosTipo da ação: PROCESSO CRIMINAL -> Petição Criminal SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de ocorrência instaurado em desfavor de DEIVISON FERNANDES RAMOS, já qualificado, pela prática de crime previsto no art. 47 da Lei de Contraven&cced

06/03/2025, 00:00

On-line para Itapaci - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

05/03/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deivison Fernandes Ramos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

05/03/2025, 16:33

P/ SENTENÇA

28/02/2025, 18:47

Juntada -> Petição -> Parecer

27/02/2025, 20:56

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/01/2025 15:06:24))

27/02/2025, 20:56

On-line para Itapaci - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/01/2025 15:06:24)

26/02/2025, 15:13

Petição Interlocutória

21/01/2025, 15:06

Petição Interlocutória

03/11/2024, 13:11

Petição interlocutória

02/10/2024, 15:08

Realizada com Acordo - 23/09/2024 14:30

23/09/2024, 14:47

Documentos

Sentença

•05/03/2025, 16:33