5879020-57.2023.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL (CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JÚRI - EXECUÇÃO PENAL) E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CLAUDIO JUNIO MARTINS PEIXOTO

Reu

FERNANDA MARTINS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TALES LUIS DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/GO 582025•Representa: PASSIVO

JORDAO MANSUR PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Desabilitação de Responsável

23/02/2026, 17:40

Intimação Lida

12/02/2026, 18:22

Troca de Responsável

11/02/2026, 18:50

Troca de Responsável

11/02/2026, 18:48

Intimação Expedida

11/02/2026, 18:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2026, 18:20

Intimação Efetivada

09/02/2026, 19:23

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2026, 18:05

Intimação Expedida

09/02/2026, 18:05

Intimação Efetivada

28/01/2026, 15:34

Intimação Expedida

28/01/2026, 15:13

Juntada -> Petição

27/01/2026, 17:15

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 18:31

Autos Conclusos

26/01/2026, 18:31

Processo Redistribuído

08/01/2026, 17:25

Documentos

Despacho

•29/12/2023, 17:37

Termo de Audiência

•30/12/2023, 15:50

Despacho

•31/12/2023, 08:02

Despacho

•11/01/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 07:25

Despacho

•01/04/2024, 10:32

Despacho

•02/04/2024, 14:00

Despacho

•07/05/2024, 16:17

Despacho

•05/06/2024, 16:15

Decisão

•25/07/2024, 11:11

Decisão

•25/07/2024, 11:48

Decisão

•22/08/2024, 13:40

Decisão

•12/09/2024, 22:57

Decisão

•18/09/2024, 16:10

Decisão

•18/09/2024, 16:17