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5548936-35.2021.8.09.0006
Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Anápolis - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARIA ERIDAN PEREIRA GOMES
CPF 817.***.***-63
RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
JAYSON BRUNO DE OLIVEIRA
OAB/GO 35994•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
01/04/2025, 14:25Para Maria Eridan Pereira Gomes (Mandado nº 4497366 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (23/01/2025 15:44:47))
12/03/2025, 14:04Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4497366 / Para: Maria Eridan Pereira Gomes)
11/03/2025, 15:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Composi��o Civil dos Danos (CNJ:12616)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"662908"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribun
31/01/2025, 00:00Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (23/01/2025 15:44:47))
30/01/2025, 17:46On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 23/01/2025 15:44:47)
30/01/2025, 16:45Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Eridan Pereira Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 23/01/2025 15:44:47)
30/01/2025, 16:45P/ DECISÃO
06/12/2024, 13:41Prescrição
27/11/2024, 14:39Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/11/2024 12:39:16))
27/11/2024, 13:18Análise de Prescrição
27/11/2024, 12:39On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
27/11/2024, 12:39Comprovante de pagamento R$150 (3/5)
31/10/2024, 16:15Comprovante de pagamento R$150 (2/5)
24/09/2024, 14:22Manifestação - aguardar pagamento das parcelas
21/08/2024, 16:28Documentos
Sentença de Homologação
•20/07/2022, 18:56
Sentença de Homologação
•09/03/2023, 14:03
Despacho
•28/09/2023, 15:03
Decisão
•27/06/2024, 18:11
Sentença
•23/01/2025, 15:44