5126603-48.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

WHIRLPOOL S.A

CNPJ 59.***.***.0001-86

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

07/05/2026, 03:02

Intimação Efetivada

27/04/2026, 07:50

Intimação Expedida

27/04/2026, 07:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/04/2026, 07:46

Troca de Responsável

27/04/2026, 06:56

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/04/2026, 14:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/04/2026, 13:35

Autos Conclusos

06/04/2026, 08:27

Decorrido Prazo

30/03/2026, 16:51

Intimação Lida

09/02/2026, 03:05

Juntada -> Petição

04/02/2026, 09:30

Intimação Expedida

30/01/2026, 11:47

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

30/01/2026, 11:47

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

30/01/2026, 11:46

Certidão - Agravo Interno autuado

30/01/2026, 11:46

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 14:29

Decisão

•13/05/2023, 03:21

Despacho

•14/08/2023, 15:44

Decisão

•20/11/2023, 21:11

Decisão

•13/12/2023, 12:44

Sentença

•20/01/2024, 14:49

Decisão Monocrática

•02/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:57

Decisão

•10/05/2024, 17:59

Despacho

•10/05/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:03

Despacho

•29/08/2024, 13:20

Relatório

•06/09/2024, 08:34

Despacho

•18/09/2024, 13:31

Ementa

•23/09/2024, 11:28