5053669-63.2021.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NOBEL INTERIORES LTDA

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/GO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 14:01

MANIFESTAÇÃO

28/03/2025, 15:07

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/03/2025 17:11:07))

21/03/2025, 03:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/03/2025 17:11:07)

11/03/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5053669-63.2021.8.09.0051Promovente: Nobel Interiores LtdaPromovido:Superintendente De Controle E Fiscalização Da Sefaz/goD E C I S Ã OAlimente-se o campo "trânsito em

06/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2025, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nobel Interiores Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/03/2025, 17:11

P/ DECISÃO

05/02/2025, 17:10

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2025, 14:22

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

05/02/2025, 07:41

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2025, 07:41

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (05/11/2024 09:53:21))

18/11/2024, 03:07

PUBLICAÇÃO DJE 4071, DIA 08/11/2024

08/11/2024, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nobel Interiores Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 05/11/2024 09:53:21)

06/11/2024, 19:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 05/11/2024 09:53:21)

06/11/2024, 19:44

Documentos

Despacho

•05/02/2021, 15:44

Decisão de Pedido de Urgência

•18/02/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:55

Despacho

•04/11/2021, 16:29

Sentença

•21/03/2022, 15:30

Despacho

•17/08/2022, 17:16

Despacho

•14/10/2022, 09:51

Decisão Monocrática

•06/12/2022, 16:04

Despacho

•06/02/2023, 09:17

Relatório e Voto

•13/03/2023, 11:19

Ementa

•13/03/2023, 11:19

Despacho

•14/04/2023, 15:17

Relatório e Voto

•05/06/2023, 11:23