5567913-03.2022.8.09.0051

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 110.862,71

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

FRANCISCO RIBEIRO NETO

CPF 349.***.***-68

Autor

LIBERCI DA SILVA

CPF 165.***.***-53

Autor

DOMINGAS BARBOSA MIRANDA SOARES

CPF 365.***.***-49

Autor

PEDRO JOSE DIVINO DE QUEIROZ

CPF 218.***.***-72

Autor

CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/05/2025, 15:11

Transitado em Julgado

08/05/2025, 15:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 17:11:15))

17/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5567913-03.2022.8.09.0051Promovente: Liberci Da SilvaPromovido:Estado De GoiásS E N T E N Ç ATrata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repeti&c

06/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/03/2025, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Liberci Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingas Barbosa Miranda Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Ribeiro Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Jose Divino De Queiroz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 17:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/03/2025, 17:11

P/ DECISÃO

31/01/2025, 15:34

Término da Suspensão do Processo

31/01/2025, 03:00

Juntada -> Petição

21/03/2024, 13:24

para o Estado de Goiás

01/02/2024, 14:57

(Por 365 dias)

01/02/2024, 14:57

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 19:18

Despacho

•14/12/2022, 16:33

Despacho

•07/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 17:27

Decisão

•20/11/2023, 12:10

Sentença

•05/03/2025, 17:11