5163932-49.2025.8.09.0011

Comunicado De Mandado De PrisaoCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Niquelândia - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GASPAR LUSTOSA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRASIL VASCONCELOS

OAB/GO 431725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/04/2025, 14:40

Certidão explicativa - juntada de cópias SEEU

09/04/2025, 14:40

P/ DECISÃO

08/04/2025, 16:04

Juntada -> Petição

07/04/2025, 12:50

Por Jorge Fernando dos Santos Bezerra (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/04/2025 14:26:17))

07/04/2025, 12:50

Vista ao MP

01/04/2025, 14:26

On-line para Niquelândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/04/2025, 14:26

Por Jorge Fernando dos Santos Bezerra (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/03/2025 18:57:22))

27/03/2025, 23:04

Resposta de Ofício - Recambiamento

27/03/2025, 18:20

On-line para Niquelândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/03/2025 18:57:22)

20/03/2025, 12:40

Despacho Corregedoria

20/03/2025, 11:14

Protocolo do cadastramento junto ao SEEU (Vara de Corregedoria)

17/03/2025, 13:46

Cadastrar SEEU - Arquivar

14/03/2025, 18:57

P/ DESPACHO

14/03/2025, 14:01

Despacho Corregedoria

14/03/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•03/03/2025, 15:54

Termo de Audiência

•04/03/2025, 13:51

Decisão

•06/03/2025, 11:56

Decisão

•14/03/2025, 18:57

Decisão

•08/04/2025, 20:21