5166761-18.2025.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

LEONARDO ANTONIO DA SILVA CABRERA

CPF 701.***.***-19

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FELIPE DOS SANTOS

OAB/GO 52345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

20/05/2025, 12:34

Processo Arquivado

20/05/2025, 12:34

Intimação Lida

05/05/2025, 03:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/04/2025, 09:45

Intimação Efetivada

25/04/2025, 09:45

Intimação Expedida

25/04/2025, 09:45

Certidão Expedida

24/04/2025, 09:05

Autos Conclusos

24/04/2025, 09:05

Citação Efetivada

17/03/2025, 03:12

Citação Expedida

06/03/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiç

06/03/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

05/03/2025, 17:39

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

05/03/2025, 16:55

Processo Distribuído

05/03/2025, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:55

Decisão

•05/03/2025, 17:39

Sentença

•25/04/2025, 09:45