6044040-81.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ALINE FABRICIO DE SOUZA

CPF 035.***.***-22

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GABRIEL RIBEIRO

OAB/GO 57718•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado

01/04/2025, 11:20

Intimação Lida

17/03/2025, 03:12

Juntada -> Petição

13/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","des

06/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/03/2025, 17:37

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:37

Intimação Expedida

05/03/2025, 17:37

Certidão Expedida

12/02/2025, 14:16

Autos Conclusos

12/02/2025, 14:16

Juntada -> Petição

06/02/2025, 20:34

Certidão Expedida

16/12/2024, 16:34

Intimação Efetivada

16/12/2024, 16:34

Juntada -> Petição -> Contestação

15/12/2024, 16:00

Citação Efetivada

28/11/2024, 03:05

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:04

Decisão

•13/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:34

Sentença

•05/03/2025, 17:37