5160351-93.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAFAEL HADDAD

CPF 534.***.***-68

Autor

JEAN VICENTE REZENDE SILVA

CPF 942.***.***-34

Autor

MICHELLE CRISTINA GONCALVES DE FARIA

CPF 011.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ALEX JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO MESSIAS CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 10:40

Prejudicado o recurso de JEAN VICENTE REZENDE SILVA, MICHELLE CRISTINA GONCALVES DE FARIA e RAFAEL HADDAD

01/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/04/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 320949/2025

10/04/2025, 18:51

Protocolizada Petição 320949/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/04/2025, 19:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2025, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/04/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 10:40