5286185-37.2024.8.09.0023

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MARTA DOMINGAS DE SOUZA

CPF 791.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

17/03/2026, 08:40

Processo Arquivado

25/02/2026, 15:08

Alvará Entregue

25/02/2026, 15:07

Juntada -> Petição

18/02/2026, 13:01

Intimação Efetivada

05/02/2026, 15:13

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório

05/02/2026, 14:42

Alvará Expedido

05/02/2026, 13:31

Juntada -> Petição

12/01/2026, 09:46

Intimação Efetivada

09/01/2026, 17:33

Intimação Expedida

09/01/2026, 17:27

Certidão Expedida

09/01/2026, 17:27

Juntada de Documento

08/01/2026, 12:28

Processo Desarquivado

08/01/2026, 12:27

Processo Arquivado

17/11/2025, 16:45

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 15:42

Decisão

•14/02/2025, 14:07

Sentença

•29/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:42