5191546-43.2024.8.09.0147

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Luís de Montes Belos - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAUDE PUBLICA

VITIMA

FABIO BUENO DE BRITO JUNIOR

Reu

GUILHERME FERREIRA DA CRUZ MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

09/10/2025, 10:12

Processo Arquivado

06/08/2025, 16:14

Juntada de Documento

06/08/2025, 16:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

06/08/2025, 16:05

Processo Desarquivado

06/08/2025, 16:04

Intimação Efetivada

11/07/2025, 11:21

Cálculo de Custas

11/07/2025, 11:17

Intimação Expedida

11/07/2025, 11:17

Processo Arquivado

08/07/2025, 19:00

Certidão Expedida

04/07/2025, 19:19

Citação Expedida

04/07/2025, 19:07

Certidão Expedida

04/07/2025, 18:51

Juntada de Documento

04/07/2025, 18:39

Certidão Expedida

04/07/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 22:17

Decisão

•19/06/2024, 18:43

Termo de Audiência

•27/06/2024, 21:50

Sentença

•08/09/2024, 20:41

Sentença

•14/01/2025, 19:50