5206050-51.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.437,45

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RAFAEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA LEAL

CPF 936.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

07/03/2025, 21:39

Processo Arquivado

07/03/2025, 21:39

Transitado em Julgado

07/03/2025, 07:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 07:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 15:18:40))

10/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Rafael Cavalcante de Oliveira Leal RECORRIDO: Município de Goiânia RELATOR: Dr. Diego Custódio Borges JUL Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Whatsapp Business: (62) 3018-6820 RECURSO INOMINADO: 5206050-51.2024.8.09.0051 ORIGEM: Goiânia – 2º Juízo de Justiça 4.0 JUÍZA SENTENCIANTE: Dra. Flávia Cristina Zuza

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Cavalcante De Oliveira Leal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 15:18:40)

30/01/2025, 16:56

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 15:18:40)

30/01/2025, 16:56

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 15:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (31/10/2024 19:01:07))

11/11/2024, 03:10

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/11/2024, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Cavalcante De Oliveira Leal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 31/10/2024 19:01:07)

31/10/2024, 19:01

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 31/10/2024 19:01:07)

31/10/2024, 19:01

P/ O RELATOR

26/07/2024, 13:49

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

26/07/2024, 13:49

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 19:14

Decisão

•05/04/2024, 15:56

Sentença

•10/06/2024, 14:58

Despacho

•27/06/2024, 15:16

Decisão

•18/07/2024, 14:48

Despacho

•31/10/2024, 19:01

Relatório e Voto

•27/01/2025, 16:24

Ementa

•27/01/2025, 16:24