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5737155-23.2023.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 9.137,71
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
MARIA APARECIDA GONTIJO CAVALCANTE
CPF 219.***.***-82
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
EDIVALDO BERNARDO DA SILVA
OAB/GO 44862•Representa: ATIVO
CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALINE FERREIRA LOPES
OAB/GO 31279•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
31/01/2025, 00:00Certidão - arquivamento - UPJ
30/01/2025, 17:17Processo Arquivado
30/01/2025, 17:17Envio de alvará à CEF
30/01/2025, 17:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Gontijo Cavalcante (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
30/01/2025, 17:16On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
30/01/2025, 17:16On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
30/01/2025, 17:16Alvará Expedido
10/01/2025, 17:00Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz
10/01/2025, 14:10Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Gontijo Cavalcante (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
10/01/2025, 14:10Providência da UPJ -> Expedição de Alvará
09/01/2025, 16:52Certidão - conclusão - suscita dúvida - duplicidade de pag
09/01/2025, 16:18P/ DECISÃO
09/01/2025, 16:18PENHORA FRUTÍFERA- SUSCITO DÚVIDA - PET. PENDENTE DE DELIBERAÇÃO
08/01/2025, 08:36comprovante de pagamento de rpv e requer estorno
17/12/2024, 16:04Documentos
Decisão
•06/11/2023, 20:22
Despacho
•30/11/2023, 20:14
Sentença
•01/04/2024, 21:15
Decisão
•21/08/2024, 16:59
Decisão
•09/01/2025, 16:52