5587481-57.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jataí - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

NATANAEL FERREIRA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO COSTA

OAB/GO 12366•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/02/2025, 19:19

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (30/01/2025 14:01:12))

31/01/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍProcesso n: 5587481-57.2024.8.09.0011Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: NATANAEL FERREIRA RODRIGUESSENTENÇA Trata-se de Inquérito instaurado em face de NATANAEL FERREIRA RODRIGUES pela prática do delito previsto no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal.No evento 59, os sujeitos processuais

31/01/2025, 00:00

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 30/01/2025 14:01:12)

30/01/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NATANAEL FERREIRA RODRIGUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 30/01/2025 14:01:12)

30/01/2025, 17:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/01/2025, 14:01

P/ SENTENÇA

29/01/2025, 18:46

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/01/2025, 18:25

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/01/2025 21:23:25))

24/01/2025, 14:45

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 23/01/2025 21:23:25)

24/01/2025, 12:34

juntar recibo

23/01/2025, 21:23

Realizada com Acordo - 09/12/2024 16:45

16/12/2024, 14:27

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

16/12/2024, 14:27

Envio de Mídia Gravada em 09/12/2024 - 16:45 - AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

09/12/2024, 17:55

Para NATANAEL FERREIRA RODRIGUES (Mandado nº 3899453 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/11/2024 14:45:50))

26/11/2024, 13:47

Documentos

Despacho

•16/06/2024, 19:13

Decisão

•17/06/2024, 13:26

Termo de Audiência

•17/06/2024, 17:26

Despacho

•01/07/2024, 17:36

Decisão

•25/11/2024, 14:45

Termo de Audiência

•16/12/2024, 14:27

Sentença

•30/01/2025, 14:01