5241820-47.2020.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FRANCINALDO SANTOS BRITO

CPF 971.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ALCIR BARRETO SELETES

CPF 013.***.***-79

TERCEIRO

DANIEL REIS DE PADUA

CPF 047.***.***-25

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/03/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218649/2026

12/03/2026, 07:41

Protocolizada Petição 218649/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 07:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 1242077/2025 - AgRg

11/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1242077 - AgRg no AREsp 3068570 - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 20:30

Conhecido o recurso de FRANCINALDO SANTOS BRITO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01242077/2025 - AgRg no AREsp 3068570/GO

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:36

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01242077/2025 - AgRg no AREsp 3068570/GO

04/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1246902/2025

19/12/2025, 16:56

Protocolizada Petição 1246902/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1242077/2025

19/12/2025, 09:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 21:00

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 20:30