0010835-43.2015.8.09.0051

Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

BANCO CETELEM SA

CNPJ 00.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME NASCIMENTO FREDERICO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MURILO SOARES DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO ORABONA ANGELICO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/05/2020

27/05/2020, 13:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 195475/2020 (Juntada automática)

03/04/2020, 16:26

Protocolizada Petição 195475/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2020

03/04/2020, 16:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2020 Petição Nº 80495/2020 - AgInt

01/04/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/03/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0080495 - AgInt no REsp 1847784 - Publicação prevista para 01/04/2020

31/03/2020, 15:50

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 80495/2020 - AgInt no REsp 1847784

30/03/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2020-1T)

26/03/2020, 23:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2020

16/03/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/03/2020, 18:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000132-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/03/2020, 14:11

Incluído em pauta para 24/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 80495/2020 - AgInt no REsp 1847784/GO

13/03/2020, 13:48

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

12/03/2020, 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

05/03/2020, 11:02

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 106547/2020 (Juntada automática)

02/03/2020, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2019, 19:47

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/11/2019, 12:46

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2020, 19:42

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2020, 06:00

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/04/2020, 06:15