6077035-34.2024.8.09.0076

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.302,30

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, CRIMINAL - CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JURI, DAS FAZ. PÚB., DE REG. PÚB. E AMBIENTAL)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

06/04/2026, 07:29

Processo Arquivado

06/04/2026, 07:29

Decorrido Prazo

06/04/2026, 07:29

Intimação Lida

23/03/2026, 03:03

Juntada -> Petição

16/03/2026, 13:46

Intimação Efetivada

10/03/2026, 19:42

Expedição de Documento

10/03/2026, 19:13

Intimação Expedida

10/03/2026, 19:13

Juntada -> Petição

24/02/2026, 17:20

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 12:04

Decorrido Prazo

19/12/2025, 12:04

Decorrido Prazo

25/11/2025, 12:15

Intimação Lida

31/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

21/10/2025, 16:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

21/10/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 13:07

Decisão

•02/09/2025, 17:26

Sentença

•21/10/2025, 16:01