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0136360-95.2012.8.09.0065
Agravo Em Recurso EspecialCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO DE SOUZA ADORNO
CPF 953.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
NARATIMA SANTOS PEREIRA
CPF 015.***.***-80
ROMEU FERNANDES DE BARROS FILHO
CPF 704.***.***-64
SIDNEI SERGIO RIBEIRO
CPF 076.***.***-05
Advogados / Representantes
REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
24/03/2026, 15:33Transitado em Julgado em 24/03/2026
24/03/2026, 15:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195081/2026
06/03/2026, 17:41Protocolizada Petição 195081/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026
06/03/2026, 16:55Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026 Petição Nº 564042/2025 - PET
06/03/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 02:10Prejudicado o recurso de EDUARDO DE SOUZA ADORNO - Petição Nº 2025/00564042 - PET nos EAREsp 2693958
03/03/2026, 22:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0564042 - PET nos EAREsp 2693958 - Publicação prevista para 06/03/2026
03/03/2026, 22:10Julgado improcedente o pedido de EDUARDO DE SOUZA ADORNO - Petição Nº 2025/00564042 - PET nos EAREsp 2693958
03/03/2026, 22:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
16/12/2025, 17:19Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1226837/2025
16/12/2025, 13:41Protocolizada Petição 1226837/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2025
16/12/2025, 13:30Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1225437/2025
16/12/2025, 08:21Protocolizada Petição 1225437/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025
16/12/2025, 08:03Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/10/2024, 21:10
EMENTA / ACORDÃO
•19/12/2024, 12:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•20/02/2025, 20:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•28/03/2025, 16:50
DECISÃO TERMINATIVA
•29/04/2025, 13:20
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•27/05/2025, 23:30
DECISÃO TERMINATIVA
•03/06/2025, 16:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•24/06/2025, 10:20
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•07/08/2025, 09:41
EMENTA / ACORDÃO
•03/10/2025, 14:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•20/10/2025, 21:50
EMENTA / ACORDÃO
•10/12/2025, 16:10
DECISÃO TERMINATIVA
•03/03/2026, 22:10