5124177-38.2022.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA DA COSTA XAVIER

CPF 016.***.***-31

Autor

POLLYANA CAROLINE DOS SANTOS

CPF 014.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/03/2025, 16:36

Transitado em Julgado

07/03/2025, 07:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 07:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (30/01/2025 17:57:29))

10/02/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (30/01/2025 17:57:29))

10/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Recurso inominado nº 5124177-38.2022.8.09.0006 Origem: Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual Recorrente (s): Maria Da Costa Xavier e Pollyana Caroline Dos Santos Recorrido (s): Estado De Goiás e Município De Anápolis Relatora: Claudia S. de Andrade EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA T&Eacute

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Da Costa Xavier (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 30/01/2025 17:57:29)

30/01/2025, 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pollyana Caroline Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 30/01/2025 17:57:29)

30/01/2025, 19:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 30/01/2025 17:57:29)

30/01/2025, 19:31

On-line para Adv(s). de Município De Anápolis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 30/01/2025 17:57:29)

30/01/2025, 19:31

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 17:57

(Adiado na sessão de: 09/12/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 27/01/2025 10:00)

13/12/2024, 18:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (04/11/2024 16:22:27))

14/11/2024, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Anápolis (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (04/11/2024 16:22:27))

14/11/2024, 03:05

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/11/2024, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:31

Sentença

•23/02/2024, 17:50

Despacho

•20/05/2024, 09:14

Decisão

•16/07/2024, 09:38

Despacho

•04/11/2024, 16:22

Relatório e Voto

•27/01/2025, 17:17