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5054325-04.2025.8.09.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Itapaci - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
EDINARIA PEREIRA DOS SANTOS
ROBEILTON LOPES DA SILVA
Advogados / Representantes
GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA PINHEIRO
OAB/GO 60579•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
15/08/2025, 18:48Intimação Lida
11/08/2025, 03:07Intimação Expedida
30/07/2025, 18:11Certidão Expedida
30/07/2025, 18:10Transitado em Julgado
30/07/2025, 17:56Mandado Cumprido
20/07/2025, 14:49Intimação Lida
29/05/2025, 03:01Intimação Efetivada
20/05/2025, 17:36Mandado Expedido
20/05/2025, 15:10Intimação Lida
19/05/2025, 21:01Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
19/05/2025, 08:58Intimação Expedida
19/05/2025, 08:58Intimação Lida
16/05/2025, 03:04Intimação Lida
08/05/2025, 18:19Autos Conclusos
07/05/2025, 16:02Documentos
Despacho
•26/01/2025, 11:07
Termo de Audiência
•26/01/2025, 15:19
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 13:25
Ato Ordinatório
•28/01/2025, 08:35
Despacho
•28/01/2025, 17:13
Decisão
•30/01/2025, 20:33
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 14:18
Decisão
•25/02/2025, 14:06
Decisão
•26/03/2025, 18:46
Decisão
•06/05/2025, 19:15
Sentença
•19/05/2025, 08:58