6113598-91.2024.8.09.0087

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROBERTO LONGUINHO BARDAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ALVES DA SILVA

OAB/GO 61586•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/05/2025, 17:02

Transitado em Julgado

30/05/2025, 13:26

Processo baixado à origem/devolvido

30/05/2025, 13:26

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/05/2025 16:49:10))

08/05/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO LONGUINHO BARDAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/05/2025 16:49:10)

07/05/2025, 18:34

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/05/2025 16:49:10)

07/05/2025, 18:34

(Sessão do dia 06/05/2025 09:00)

07/05/2025, 16:49

(Sessão do dia 06/05/2025 09:00)

07/05/2025, 13:51

LINK PARA A SESSÃO DO DIA 06/05/2025

30/04/2025, 16:33

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 28/04/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 06/05/2025 09:00)

25/04/2025, 13:07

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/04/2025 16:20:06))

08/04/2025, 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO LONGUINHO BARDAO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/04/2025 16:20:06)

07/04/2025, 16:20

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/04/2025 16:20:06)

07/04/2025, 16:20

(Sessão do dia 28/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/04/2025, 16:20

P/ O RELATOR

18/03/2025, 09:38

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 18:47

Decisão

•30/01/2025, 20:56

Despacho

•28/02/2025, 17:46

Relatório e Voto

•07/05/2025, 16:49