5655402-66.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RAFAEL CARDOSO SANTOS

CPF 011.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/08/2025, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 06:41

Autos Conclusos

08/08/2025, 20:12

Processo Desarquivado

08/08/2025, 20:12

Juntada -> Petição

08/08/2025, 12:08

Processo Arquivado

28/03/2025, 14:36

Juntada de Documento

28/03/2025, 14:36

Transitado em Julgado

28/03/2025, 14:26

Intimação Lida

30/01/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. SUBSTITUIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR PARTICIPAÇÃO EM PALESTRAS. DECISÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:Agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decis&ati

30/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/01/2025, 13:03

Intimação Efetivada

29/01/2025, 13:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/01/2025, 13:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

29/01/2025, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 15:55

Despacho

•27/11/2024, 11:00

Ementa

•27/01/2025, 13:18

Relatório e Voto

•27/01/2025, 13:18

Despacho

•29/01/2025, 10:51

Despacho

•12/08/2025, 06:41