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5209268-80.2019.8.09.0013
Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 217.205,25
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
AGMON LEITE DA COSTA
CPF 586.***.***-00
MARCELA BENTO MAGALHAES SILVA
CPF 009.***.***-64
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
DYOGO CROSARA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HEITOR SIMON FONSECA PEDROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5209268802019809001320260316083942
16/03/2026, 08:39Decorrido prazo de AGMON LEITE DA COSTA em 12/03/2026 para recurso
12/03/2026, 13:53Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026 Petição Nº 736668/2025 - AgInt
13/02/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2026, 01:04Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0736668 - AgInt no AREsp 2937383 - Publicação prevista para 13/02/2026
10/02/2026, 20:50Conhecido o recurso de AGMON LEITE DA COSTA e MARCELA BENTO MAGALHAES SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00736668/2025 - AgInt no AREsp 2937383/GO
09/02/2026, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025
05/12/2025, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2025, 01:54Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00736668/2025 - AgInt no AREsp 2937383/GO
03/12/2025, 13:34Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
14/11/2025, 17:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/11/2025, 16:45Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1116215/2025
14/11/2025, 16:31Protocolizada Petição 1116215/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/11/2025
14/11/2025, 16:11Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/11/2025, 10:23Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.
10/11/2025, 10:23Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/07/2025, 21:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•05/11/2025, 20:00
EMENTA / ACORDÃO
•10/02/2026, 20:50