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5714326-47.2024.8.09.0137
Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
DANILO VIANA FERREIRA
CPF 338.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
21/03/2025, 18:16P/ DESPACHO
21/03/2025, 12:54Rio Verde - 2ª Vara Criminal (Direcionada Serventia) - Distribuído para: JORGE HORST PEREIRA
21/03/2025, 12:38DEVOLVIDO AO JUIZO DE ORIGEM
21/03/2025, 10:56CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE N. 4125, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 31/01/2025
31/01/2025, 12:13Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/01/2025 18:58:39))
30/01/2025, 19:06Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Segunda Câmara Criminal Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Número : 5714326-47.2024.8.09.0137 Comarca : Rio Verde Apelante : Danilo Viana Ferreira Apelado : Ministério P&uacut
30/01/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Viana Ferreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/01/2025 18:58:39)
29/01/2025, 13:00On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/01/2025 18:58:39)
29/01/2025, 13:00(Sessão do dia 23/01/2025 13:00)
28/01/2025, 18:58(Sessão do dia 23/01/2025 13:00)
23/01/2025, 18:35Link da sessão do dia 23/01/25
22/01/2025, 17:53(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 09/12/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 23/01/2025 13:00)
06/12/2024, 20:13Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/11/2024 13:18:00))
27/11/2024, 19:09Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Viana Ferreira - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/11/2024 13:18:00)
26/11/2024, 18:21Documentos
Relatório e Voto
•28/01/2025, 18:58
Decisão
•21/03/2025, 17:07