5204680-13.2019.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRUNO BRANDAO ARAUJO - ME

CNPJ 24.***.***.0001-00

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/07/2025, 09:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendência de Controle e Fiscalização (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (19/05/2025 18:40:48))

29/05/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Brandao de Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

19/05/2025, 18:40

On-line para Adv(s). de Superintendência de Controle e Fiscalização (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

19/05/2025, 18:40

Indefere pedido de apresentação de infomações de valores pagos; arquivar

19/05/2025, 18:40

P/ DECISÃO

03/04/2025, 12:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendência de Controle e Fiscalização (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/02/2025 16:49:22))

24/02/2025, 03:14

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/02/2025 16:49:22))

24/02/2025, 03:14

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/02/2025 16:49:22)

14/02/2025, 14:58

On-line para Adv(s). de Superintendência de Controle e Fiscalização - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/02/2025 16:49:22)

14/02/2025, 14:58

MANIFESTAÇÃO.

05/02/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

INTIMAÇÃO - MANIFESTAR SOBRE O EVENTO N° 129

29/01/2025, 13:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Brandao de Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/01/2025, 13:04

Houve uma mudança da classe "926-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Cível" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"

29/01/2025, 13:02

Documentos

Despacho

•23/05/2019, 13:44

Decisão

•17/07/2019, 17:12

Decisão

•02/03/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:29

Despacho

•23/05/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:49

Sentença

•20/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:25

Relatório

•08/08/2023, 17:34

Ementa

•21/08/2023, 19:33

Relatório e Voto

•21/08/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:12

Decisão

•11/03/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:26