5134912-34.2018.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.390,99

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

JOSELITA PRADO XAVIER FELICIO

CPF 288.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

05/09/2024, 14:18

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

05/09/2024, 14:18

Decurso de prazo para Impugnação da RPV - Início do fluxo de pagamento

24/06/2024, 10:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (22/05/2024 11:29:47))

03/06/2024, 03:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 22/05/2024 11:29:47)

22/05/2024, 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joselita Prado Xavier Felicio (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 22/05/2024 11:29:47)

22/05/2024, 11:30

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/05/2024, 11:29

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

08/04/2024, 08:35

Certidão - decurso de prazo - executada - deduções legais

08/04/2024, 08:35

Processo Desarquivado

08/04/2024, 08:35

Dados Bancários

02/04/2024, 16:14

Certidão - decurso de prazo - inércia exequente - arquivo

07/03/2024, 09:55

Processo Arquivado

07/03/2024, 09:54

Certidão - decurso de prazo - requerida

07/03/2024, 09:54

Documentos

Decisão

•09/04/2018, 13:53

Despacho

•04/05/2018, 12:16

Despacho

•27/06/2019, 10:54

Acórdão

•12/12/2019, 13:28

Decisão

•16/03/2021, 17:29

Despacho

•09/04/2021, 16:54

Decisão

•10/08/2021, 11:40

Relatório e Voto

•21/09/2022, 12:50

Relatório e Voto

•21/09/2022, 12:54

Despacho

•15/02/2023, 14:32

Sentença

•14/03/2023, 11:10

Despacho

•05/09/2023, 11:44

Decisão

•20/11/2023, 19:50