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5439604-16.2024.8.09.0011

Execucao Da PenaViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
EDINALDO BEZERRA SOARES
VITIMA
JOSE GIVALDO LUIS DA SILVA
Reu
EDVANIO RODRIGUES MOREIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
KLEBIA MARIA DA SILVA SANTOS
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
JEAN FRANCISCO DE MENEZES NEVES
OAB/GO 65498Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Documento

09/03/2026, 10:22

Evolução da Classe Processual

14/10/2025, 13:55

Transitado em Julgado

09/10/2025, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2025, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2025, 16:34

Transitado em Julgado

09/10/2025, 16:33

Transitado em Julgado

09/10/2025, 16:33

Intimação Lida

22/09/2025, 18:59

Intimação Efetivada

19/09/2025, 15:11

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2025, 17:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

18/09/2025, 17:37

Intimação Lida

05/09/2025, 12:24

Certidão Expedida

04/09/2025, 11:53

Intimação Efetivada

04/09/2025, 10:50
Documentos
Decisão
02/06/2024, 13:32
Decisão
02/06/2024, 18:37
Decisão
16/07/2024, 18:11
Decisão
16/10/2024, 13:21
Termo de Audiência
30/01/2025, 17:58
Sentença
31/05/2025, 13:00
Decisão
04/07/2025, 18:22
Despacho
18/07/2025, 07:12
Relatório
29/08/2025, 20:00
Despacho
03/09/2025, 19:29
Ementa
15/09/2025, 15:33
Relatório e Voto
15/09/2025, 15:33