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5510777-82.2021.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.696,90
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
ROSANA PEREIRA BRAGA NOLETO ALVES
CPF 841.***.***-72
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
09/04/2025, 19:05CCARPV - Devolução a Serventia - Encaminhamento indevido
05/04/2025, 16:12Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Retornado para: TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES)
05/04/2025, 16:12Central de Rpvs - Encaminhamento de processo
02/04/2025, 14:24Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)
02/04/2025, 14:24Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/01/2025 11:12:59))
10/02/2025, 03:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5035125-95.2019.8.09.0051 Promovente(s): Jose Fernandes Silva Promovido(s): Estado De Goias D E C I S Ã O
03/02/2025, 00:00Decisão -> Outras Decisões
31/01/2025, 11:13Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosana Pereira Braga Noleto Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/01/2025, 11:13On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
31/01/2025, 11:12P/ DECISÃO
16/01/2025, 10:49Processo Desarquivado
16/01/2025, 10:49RPV Complementar + Desarquivamento
09/01/2025, 17:16Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/09/2024 20:17:07))
03/10/2024, 03:04On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/09/2024 20:17:07)
23/09/2024, 20:17Documentos
Despacho
•10/04/2022, 17:13
Decisão
•27/05/2022, 17:05
Sentença
•25/08/2022, 13:35
Decisão
•08/03/2023, 17:42
Decisão
•03/08/2023, 20:12
Decisão
•31/01/2025, 11:12