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5166899-78.2024.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 19.457,53
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
PAULO POMPILIO DE AMORIM
CPF 383.***.***-72
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
COLETIVIDADE
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
BÁRBARA SILVA BARBOSA
OAB/GO 70003•Representa: ATIVO
ALINE FERREIRA LOPES
OAB/GO 31279•Representa: PASSIVO
CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alvará Expedido
25/04/2025, 16:32Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz
25/04/2025, 15:40Certidão - decurso de prazo - manifestação sobre penhora
24/04/2025, 14:22Expedição de alvará
21/04/2025, 22:24Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/03/2025 14:26:22))
07/04/2025, 03:13Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/03/2025 14:26:22))
07/04/2025, 03:13Intimação - manifestar sobre bloqueio/penhora SISBAJUD
28/03/2025, 14:26On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
28/03/2025, 14:26On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
28/03/2025, 14:26Sisbajud relatório - Penhora Integralmente frutífera/tranferência Caixa
21/03/2025, 08:21PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD
14/03/2025, 15:25Certidão - decurso de prazo - RPV - ORDEM CRONOLÓGICA - Municipal - 03/25
14/03/2025, 13:07Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
03/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Pompílio de Amorim - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/01/2025 16:10:52)
31/01/2025, 11:14Pagamento providenciado.
30/01/2025, 16:10Documentos
Decisão
•12/03/2024, 14:47
Sentença
•13/05/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•25/06/2024, 21:42
Decisão
•28/08/2024, 13:39