5589842-97.2019.8.09.0051

Ação Civil PúblicaFaunaDIREITO AMBIENTAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ELIENE MARIA DA SILVA ARRUDA

CPF 000.***.***-36

Reu

GILVAM MARTINS ARRUDA

Reu

ANA CAROLINE RODRIGUES CASSIANO DE SOUSA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2026, 11:24

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 14:57

Certidão Expedida

05/03/2025, 18:51

Certidão Expedida

25/02/2025, 20:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/02/2025, 16:01

Intimação Expedida

20/02/2025, 08:44

Recurso Inserido

20/02/2025, 08:44

Desabilitação de Responsável

20/02/2025, 08:43

Desabilitação de Responsável

20/02/2025, 08:43

Juntada -> Petição

19/02/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5589842-97.2019.8.09.0051 COMARCA D

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 11:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/01/2025, 15:21

Documentos

Decisão

•10/02/2020, 19:36

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 17:46

Decisão

•19/04/2021, 13:59

Despacho

•19/05/2021, 13:56

Relatório e Voto

•14/02/2022, 10:53

Despacho

•26/04/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:48

Despacho

•21/11/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:04