6110562-11.2024.8.09.0000

Agravo de InstrumentoAutoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE AREA URBANA RIO VERMELHO DE ITAPIRAPUA-GO

CNPJ 33.***.***.0001-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

IVANILDES CARDOSO PRESTES

OAB/GO 62220•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/01/2025 12:55:10))

10/02/2025, 03:24

Por Benedito Torres Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (29/01/2025 12:55:10))

04/02/2025, 16:01

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4125 em 31/01/2025

31/01/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INSTRUMENTAL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu agravo de instrumento por inadequação recursal, tendo em vista erro grosseiro na sua interposição.II. QUEST&At

30/01/2025, 00:00

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Renner Carvalho Pedroso

29/01/2025, 15:32

Ofício comunicatório

29/01/2025, 13:12

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 12:55:10)

29/01/2025, 13:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Proprietarios De Area Urbana Rio Vermelho De Itapirapua-go - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 12:55:10)

29/01/2025, 13:11

On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 12:55:10)

29/01/2025, 13:11

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 12:55

Por Benedito Torres Neto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/12/2024 16:33:29))

15/12/2024, 16:28

Por Benedito Torres Neto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/12/2024 16:33:29))

15/12/2024, 16:28

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Benedito Torres Neto

12/12/2024, 11:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associacao Dos Proprietarios De Area Urbana Rio Vermelho De Itapirapua-go - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 16:33:29)

11/12/2024, 16:34

On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 16:33:29)

11/12/2024, 16:34

Documentos

Decisão Monocrática

•08/12/2024, 09:41

Ementa

•27/01/2025, 10:24

Relatório e Voto

•27/01/2025, 10:24