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5736372-65.2022.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 5.064,89
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CNPJ 01.***.***.0001-04
IRANILDE DOS SANTOS SILVA
CPF 003.***.***-17
Advogados / Representantes
DYOGO CROSARA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIEL MELO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OSMAR CANDIDO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
24/10/2025, 06:23Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 06:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025 Petição Nº 884498/2025 - DESIS
02/10/2025, 06:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 01:47Indeferido o pedido de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
30/09/2025, 09:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0884498 - DESIS no AREsp 2964062 - Publicação prevista para 02/10/2025
30/09/2025, 09:00Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com desistência
19/09/2025, 12:57Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 884498/2025
18/09/2025, 18:11Protocolizada Petição 884498/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025
18/09/2025, 17:57Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025
12/09/2025, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/09/2025, 01:01Não conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
10/09/2025, 07:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025
10/09/2025, 07:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
29/08/2025, 16:17Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
29/08/2025, 16:00Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•27/08/2025, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
•10/09/2025, 07:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•30/09/2025, 09:00